POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade da Living Campus para com os seus clientes e parceiros.
Através da presente Política de Privacidade (“Política”), a Living Campus pretende descrever como recolhe, trata e protege os seus dados, em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e a legislação nacional em vigor sobre estas matérias.
- Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Sussurro d’ Universo, Lda., detentora da marca de promoção imobiliária Living Campus, com sede na Rua D. António Ferreira Gomes, n.º 144, sala 1, 4250-527 Ramalde, Porto, pessoa coletiva 518 823 237.
Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais pela Living Campus, poderá contactar-nos para o endereço sussurroduniverso@gmail.com ou através dos contactos disponibilizados no site.
- Âmbito, Finalidades e Fundamentos do Tratamento
A Living Campus não procede à recolha direta de dados pessoais de potenciais clientes para fins de prospeção comercial ou marketing através do seu site.
Em estrito cumprimento com o princípio da minimização dos dados, as operações de tratamento realizadas pela Living Campus incidem sobre dados obtidos por via indireta. Estes dados são transmitidos pelas entidades licenciadas para a mediação imobiliária que atuam como parceiras na comercialização dos empreendimentos, ocorrendo a sua partilha no contexto pré-contratual ou contratual das respetivas transações.
Elencam-se, a título exemplificativo, os fundamentos de tratamento para tratar os seus dados pessoais, bem como, as respetivas finalidades e categorias de dados:
Finalidade | Categorias de dados | Fundamento |
Gestão Contratual e Administrativa | Dados identificativos e de contacto, designadamente: nome completo, número de identificação civil, número de identificação fiscal (NIF), morada de residência, endereço de correio eletrónico, bem como, dados bancários e outros estritamente conexos com a transação | Execução do contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados |
Acompanhamento e Evolução de Obras | Dados de contacto recolhidos por via indireta contratual, nomeadamente, nome e endereço de correio eletrónico | Interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento |
Cumprimento de Obrigações Fiscais | Dados de identificação civil e fiscal, faturas e demais documentação de suporte contabilístico exigível | Cumprimento de obrigação jurídica a que o Responsável pelo Tratamento se encontra adstrito |
Prevenção e Branqueamento de Capitais (BC/FT) | Dados de identificação civil e fiscal, comprovativos de subsistência ou origem de fundos e outros elementos de identificação e diligência exigidos pela legislação em vigor nestas matérias | Cumprimento de obrigação jurídica a que o Responsável pelo Tratamento se encontra adstrito |
- Prazos de Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados de acordo com os princípios descritos no RGPD, tendo em consideração os seguintes critérios:
- Gestão Contratual, Administrativa e Obrigações Fiscais: conservação durante a vigência da relação contratual e, após a outorga da escritura pública, pelo prazo de 10 anos. Este período visa assegurar o prazo de prescrição ordinária, a responsabilidade por defeitos estruturais do imóvel e o cumprimento do prazo definido para arquivo de documentação fiscal.
- Acompanhamento e Evolução de Obras: conservação durante o ciclo de execução do empreendimento e até à entrega do imóvel ao adquirente. Este prazo cessa caso o titular exerça o direito de oposição através do mecanismo automático presente no rodapé das comunicações.
- Prevenção e Branqueamento de Capitais (BC/FT): conservação pelo prazo de 7 anos após a execução da transação (escritura) ou aquando cessação da relação de negócio, em estrito cumprimento da legislação em vigor.
- Partilha de dados pessoais
Os dados pessoais são de uso interno e não são comercializados ou partilhados com terceiros para fins publicitários. Sem prejuízo, poderão ser partilhados unicamente com:
- Prestadores de serviços que atuem como subcontratantes (ex: agência informática de gestão de plataforma de e-mail marketing);
- Autoridades públicas, judiciais ou reguladoras em cumprimento de obrigações legais.
- Direitos dos Titulares dos Dados
A qualquer momento, os titulares dos dados pessoais podem exercer os seus direitos relativos à forma como os seus dados pessoais são tratados:
- Direito de Acesso, Retificação e Apagamento (Esquecimento) dos seus dados, Direito de Oposição ao recebimento das comunicações de acompanhamento de obra.
- Direito à Limitação e Portabilidade dos dados.
Para exercer os seus direitos, deverá contactar-nos através dos contactos acima mencionados.
Assiste-lhe ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional – a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
- Alterações e Atualizações à Política
A Living Campus reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações e atualizações da presente Política, com o objetivo de assegurar a estrita conformidade com novas disposições legislativas e regulamentares em vigor. Quaisquer alterações produzirão efeitos após a sua efetiva publicação no site e serão devidamente assinaladas através da atualização da respetiva data de revisão.
Data da última revisão: julho de 2026